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1. Desde há muitos anos que a legislação aplicável aos Estabelecimentos de Bebidas (classificação que abrange os cafés, bares e discotecas) prevê a existência de zonas específicas para fumadores e não fumadores. A competência para definir essas zonas compete à entidade licenciadora, a Câmara Muni...
por Duarte d'Oliveira
em Segunda, 28 Nov 2005 10:50
 
Fórum: SAÚDE AMBIENTAL
Tópico: Discotecas e outros espaços fechados - Falta de Inspeção...
Respostas: 9
Exibições: 4930

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