Indeferimento do Pedido de Estatuto Trabalhador Estudante

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Indeferimento do Pedido de Estatuto Trabalhador Estudante

Mensagempor Elisabete Dias em Quarta, 24 Set 2008 00:19

Caríssimos,

Trabalho num Instituto Público e, requeri à cerca de 3 semanas o Estatuto trabalhador-estudante para frequencia num curso de mestrado, onde aliás já estou matriculada e com a propina paga.

Como já possuo outro curso de mestrado, as minhas chefias têm manifestado a intenção de indeferir o meu requerimento, alegando que eu sou a unica pessoa naquele instituto com a formação que possuo, e porque existe uma deficiencia significativa de pessoal, pelo que não me podem dispensar.

Começando as aulas no próximo dia 30-09-2008, estou assim impossibilitada de iniciar a normal frequencia das aulas, sob pena de um processo disciplinar.

Neste contexto, solicito a vossa ajuda para saber que meios devo accionar, caso existam, para que em termos legais possa frequentar um curso que considero indispensável para a minha formação e actualização profissional.
Pode um instituto público negar a aplicação do estatuto de trabalhador-estudante aos seus quadros técnicos?

Obrigada pela atenção,
os meus melhores cumprimentos,
Elisabete Dias
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Re: Indeferimento do Pedido de Estatuto Trabalhador Estudante

Mensagempor Carolina G. em Quarta, 24 Set 2008 23:11

Pessoalmente, o que a posso aconselhar a fazer é contactar rapidamente o departamento jurídico do seu sindicato ou Ordem, uma vez que não explicita a sua formação.
Na realidade, conforme temos aqui discutido, a aceitação do estatuto não é obrigatória para a entidade empregadora... Penso que poderá é fundamentar bem por escrito as mais valias que esse curso lhe poderá trazer para o seu local de trabalho e a forma como as suas ausências poderão ser ultrapassadas no serviço.
Posto isto, a entidade empregadora terá de responder se ainda considera oportuno ou não a dispensa ao horário de trabalho para frequência do dito curso.
Tudo isto são apenas deduções minhas, ok?
Deverá consultar mesmo alguém informado para a ajudar...
Carolina G.
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Re: Indeferimento do Pedido de Estatuto Trabalhador Estudante

Mensagempor Nuno Marques em Quarta, 24 Set 2008 23:48

além do que foi mencionado, destaco a Autoridade para as Condições de Trabalho, A.C.T. (antiga Inspecção Geral do Trabalho, I.G.T.), já que se trata de um assunto que lhes compete, pois o código do trabalho pauta os direitos e obrigações inerentes ao estatuto de trabalhador estudante.

tal como foi mencionado igualmente num outro tópico já existente (viewtopic.php?f=18&t=2750), a entidade empregadora tem que fundamentar por escrito a recusa na atribuição do estatuto.

para comprovar que efectivamente foi solicitado esse estatuto, sugiro o envio de uma carta registada com a devida fundamentação e solicitação desse mesmo estatuto.

espero que ajude, aguardamos desenvolvimentos
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Re: Indeferimento do Pedido de Estatuto Trabalhador Estudante

Mensagempor Elisabete Dias em Sexta, 26 Set 2008 19:35

Muito obrigada pela vossa ajuda :)

Sou geóloga e trabalho no sector portuário, sou sindicalizada e já me dirigi a eles para me ajudarem a encontrar uma solução.
O sindicato ficou de ir falar com o Presidente do Instituto onde trabalho, pelo que aguardo mais desenvolvimentos.
Assim que tiver novidades comunico ao grupo.

Mais uma vez, bem hajam.
Elisabete
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